Você sabe o que é o CEBAS e qual a importância dele para a sua OSC?
Neste artigo vamos falar sobre o que é esse certificado, quais são os pré requisitos para obter e como o processo de reunir e organizar dados em relatórios pode ser muito mais simples com ajuda da Bússola Social.
O que é o CEBAS?
O CEBAS, ou Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, é um certificado concedido pelo Governo Federal através dos Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Agrário, e da Saúde a organizações sem fins lucrativos que atuam nas áreas de educação, assistência social ou saúde.
Esse certificado é necessário para que essas entidades possam usufruir de isenções e contribuições sociais, como a isenção da parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outras.
O CEBAS desempenha um papel importante no contexto das políticas de educação, pois garante a oferta de bolsas de estudo, totais ou parciais, promovendo a inclusão social por meio do acesso à Educação Básica e Superior.
Além disso, a Certificação é uma ferramenta essencial para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social, a parceria público-privada e melhorar os serviços socioassistenciais.
Qual a importância de obter o CEBAS?
O CEBAS é fundamental porque permite a isenção de várias contribuições sociais, tornando mais fácil para as organizações dedicadas à assistência social priorizar a celebração de convênios com o governo e desfrutar de outros benefícios.
As contribuições sociais que podem ser isentas por meio do CEBAS abrangem várias áreas, incluindo a contribuição previdenciária dos segurados empregados e trabalhadores autônomos, a contribuição para financiamento de aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de riscos ambientais do trabalho, além de outras taxas como a CSLL, COFINS e PIS/Pasep destinadas à seguridade social.
Quem pode solicitar a certificação?
O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é concedido a organizações que atuam sem fins lucrativos nas áreas de educação, assistência social ou saúde e atendem aos critérios definidos na Lei nº 12.101, de 2009, e regulamentos relacionados.
Para solicitar o CEBAS na área de assistência social, a organização deve:
- Executar ações de caráter continuado, permanente e planejado;
- Assegurar que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários;
- Garantir a gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais – inexistência de cobrança pelos serviços;
- Garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da missão da entidade ou organização.
Para solicitar o CEBAS na área de educação, a organização deve:
- Estar devidamente registrada no Censo da Educação Básica e/ou Censo da Educação Superior.
- Ter, no mínimo, 12 meses de funcionamento na data de protocolo do requerimento.
- Ter como área de atuação predominante a educação.
Além desses requisitos, a entidade deve cumprir outros critérios específicos definidos pela legislação aplicável à área de educação, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A organização também deve demonstrar que atende às diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e deve manter registros contábeis adequados, conforme as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Para solicitar o CEBAS na área da saúde, a organização deve:
- ter como finalidade a prestação de serviços na área da saúde, cumprindo as condições definidas pela legislação.
Como realizar o requerimento do CEBAS?
A solicitação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) deve ser realizada através do portal de serviços do governo federal e fornecer a documentação exigida:
- comprovante de inscrição (matriz e filiais) no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
- Estatuto Social registrado e autenticado em cartório
- Comprovante de inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social
- Demonstrativo do Resultado do Exercício – DRE
- Relatório de todas as atividades desempenhadas, incluindo atividades meio e atividades não certificáveis, se houver. A entidade deve destacar em seu relatório as atividades desenvolvidas, os seus objetivos, com a identificação clara de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial, a metodologia utilizada, o público alvo atendido, o número de atendidos, sua capacidade de atendimento, os resultados obtidos e recursos humanos envolvidos.
Como renovar a certificação?
Para as OSCs que já possuem a certificação é importante lembrar que de acordo com a legislação aplicável, Lei 12.101/2009 e Decreto 8.242/2014, a validade da certificação CEBAS poderá ser de 3 anos ou 5 anos.
A renovação deve ser feita através do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).
O CNEAS é um sistema de gestão que guarda dados sobre as organizações e os serviços de assistência social disponíveis em todo o país. Ele é administrado pelo governo e serve como um meio de aproximação entre o Estado e as organizações da sociedade civil.
Como elaborar o relatório de atividades?
O relatório de atividades é um documento que descreve as atividades realizadas pela entidade durante o ano fiscal que antecede a solicitação do CEBAS.
Por exemplo, se você estiver requerendo a certificação em 2024, o relatório deve abordar o ano fiscal anterior, ou seja, 2023.
Neste relatório, é necessário fornecer informações detalhadas sobre cada atividade, incluindo:
- O público-alvo.
- Os horários de funcionamento.
- A equipe de recursos humanos envolvida (incluindo informações sobre o pessoal, sua carga horária e se são contratados ou voluntários).
- A área geográfica abrangida.
- Como os usuários participam e as estratégias usadas nas etapas de planejamento, implementação, avaliação e acompanhamento das atividades.
- A fonte dos recursos financeiros (especificando se são fundos públicos e identificando a origem) e os gastos correspondentes.
Como fazer o relatório de atividades para o CEBAS com ajuda da Bússola Social
Reunir informações sobre atividades realizadas e pessoas atendidas pode ser um desafio, principalmente se esses dados estiverem registrados em papel e de forma desorganizada.
Para muitas OSCs, o momento de elaborar um relatório para enviar em inscrições de editais e obtenção de certificados é um processo de correria e com grandes dificuldades em localizar as informações necessárias.
Essa realidade pode ser diferente para as organizações que utilizam uma ferramenta de gestão automatizada!
A solução da Bússola Social permite que as OSCs centralizem informações em uma única plataforma e organizem dados como registros de atividades e das pessoas atendidas.
Além disso, é possível gerar relatórios dinâmicos e automatizados, em poucos minutos, prontos para serem apresentados para diretorias e apoiadores.
Se a sua OSC está com dificuldades para reunir informações e organizar dados, entre em contato com a gente!
