Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer produto ou serviço da Bússola Social (Bússola Tecnologia Social Ltda, CNPJ 29.751.789/0001-02), você ("Usuário") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso, à nossa Política de Privacidade e a quaisquer políticas adicionais aplicáveis ao produto contratado.

Se você está contratando em nome de uma organização, declara ter autoridade para fazê-lo e vincular a organização a estes Termos.

Se você não concordar com estes Termos, não utilize os nossos serviços.

2. Descrição dos produtos

A Bússola Social disponibiliza as seguintes plataformas SaaS:

Cada produto pode ter condições específicas adicionais comunicadas no momento da contratação.

3. Conta e acesso

Para utilizar os produtos Bússola, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta, autorizadas ou não;
• Notificar imediatamente a Bússola Social sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

A Bússola Social pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude ou atividade maliciosa, ou que permaneçam inativas por período prolongado, mediante aviso prévio sempre que possível.

4. Uso aceitável

Você concorda em utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É vedado:

• Utilizar os sistemas para atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais a terceiros;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código- fonte dos produtos;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura com requests automatizados (crawlers, bots) não autorizados;
• Inserir dados falsos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros;
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso à plataforma sem autorização prévia e escrita da Bússola Social;
• Usar os serviços de maneira que viole a LGPD ou qualquer legislação de proteção de dados aplicável.

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os produtos Bússola — incluindo software, design, interfaces, marca, logotipos, textos e demais conteúdos — pertencem exclusivamente à Bússola Social ou a seus licenciantes.

A contratação dos serviços concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar os produtos dentro dos limites destes Termos.

O Usuário retém a propriedade de todos os dados e conteúdos que inserir nas plataformas ("Dados do Usuário"). Ao inserir esses dados, você concede à Bússola Social uma licença limitada para processá-los exclusivamente com o objetivo de prestar os serviços contratados.

6. Dados do usuário

O Usuário é o único responsável pela veracidade, legalidade e adequação dos dados inseridos nas plataformas, incluindo dados de terceiros (beneficiários, doadores, participantes de editais).

Ao inserir dados de terceiros, o Usuário declara ter a base legal adequada para compartilhá-los com a Bússola Social e assume a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações de controlador perante a LGPD.

O tratamento desses dados pela Bússola Social ocorre na qualidade de operadora, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

7. Pagamentos e cancelamento

7.1 Planos e cobrança

Os valores dos planos são apresentados na página de Preços. A cobrança é realizada de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano contratado, com antecedência e via método de pagamento cadastrado.

7.2 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, notificaremos o Usuário e concederemos um prazo de carência de 7 dias corridos para regularização. Após esse prazo, o acesso poderá ser suspenso até a quitação dos valores em aberto.

7.3 Cancelamento

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de gerenciamento da conta ou pelo canal de suporte. O cancelamento surte efeito ao final do período faturado vigente — não há reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo disposição contrária prevista no contrato específico.

7.4 Reajustes

Os preços podem ser reajustados anualmente com base em índices oficiais (IPCA ou IGP-M), mediante comunicação com antecedência mínima de 30 dias.

8. Limitação de responsabilidade

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram ("as is"). A Bússola Social envidarerá esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade dos sistemas, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de erros.

A Bússola Social não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo Usuário;
• Inexatidão ou inadequação dos dados inseridos pelo Usuário;
• Falhas causadas por terceiros fora do controle da Bússola Social (provedores de internet, energia elétrica, força maior);
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos imateriais.

A responsabilidade total da Bússola Social, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.

9. Modificações dos Termos

A Bússola Social pode atualizar estes Termos periodicamente. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail ou por aviso dentro da plataforma, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor.

O uso continuado dos serviços após a vigência das novas condições implica aceitação tácita. Se não concordar com as alterações, você pode cancelar sua conta antes da data de entrada em vigor.

10. Rescisão

A Bússola Social pode encerrar ou suspender o acesso do Usuário, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, conduta fraudulenta, atividade ilegal ou risco à segurança dos sistemas.

Em caso de encerramento da conta, o Usuário terá acesso por 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva, salvo obrigação legal que exija a manutenção dos dados por prazo maior.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: